Termina prazo para municípios desativarem lixões a céu aberto nas cidades brasileiras, a partir de 03/08/2014, as prefeituras que não fizerem a destinação correta dos resíduos sólidos podem ser condenadas por crime ambiental e também receber multas de até R$ 50 milhões.
Um levantamento do Ministério do Meio Ambiente aponta que menos de 50% dos 5.570 municípios brasileiros já conseguiram se adequar às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010.
Termina prazo para municípios desativarem lixões a céu aberto, no Paraná, 70% das cidades se livram dos lixões no prazo
No Paraná, muitas cidades não conseguiram cumprir com o prazo, mas ainda assim, há motivos para se comemorar. É que de 65% a 70% dos municípios do Estado cumpriram ou estão perto de conseguir cumprir com a lei, enquanto no Brasil apenas 39,5% das cidades contam com destinação adequada dos resíduos sólidos.
“A situação do lixo teve avanços nos últimos anos por conta da exigência da legislação. O pessoal foi se mexendo e resolvendo, mas uma grande parcela dos municípios paranaenses ainda não conseguiu acabar com os lixões”, afirma o prefeito de Pinhais e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).
Em 2011, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontou que os lixões estavam presentes em 45% das cidades paranaenses. Dois anos depois, um levantamento feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apontou que eram apenas 23,33% dos municípios que ainda utilizavam lixões a céu aberto para depositar os resíduos, ou seja, 93 dos 399 municípios do Estado. O estudo do IAP ainda diagnosticou que a maior parte das cidades que ainda depositam seus resíduos em áreas inadequadas são pequenas, em geral com menos de 20 mil habitantes.
Para resolver o problema, muitos se consorciam e/ou encaminham os dejetos para aterros controlados, que não são os locais mais adequados, mas são melhores que o lixão.
“Normalmente, os municípios que ainda tem lixões são de pequeno porte e encontram dificuldades para se consorciar. Eles não têm condições de contratar um engenheiro ambiental, um arquiteto e um biólogo para cuidar da situação do lixo. Então, para conseguir isso, eles se consorciam para cuidar da gestão compartilhada. O problema maior, portanto, é a falta de capacidade operacional dos pequenos municípios, que inviabiliza resolver 100% do passivo”, aponta Carlos Garcez, coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Luizão Goulart aponta ainda a escassez de dinheiro disponível para os municípios e a pobreza da própria população de algumas cidades como outra dificuldade a ser superada para se extinguir definitivamente os lixões. “A maior dificuldade é o preço. Fica muito caro transportar e depositar o lixo. Além disso, um aterro sanitário demanda tecnologia, um gasto a mais para cumprir a destinação dos resíduos. Não temos quase nada de apoio para conseguir recurso, estamos nos virando por nossa conta. Alguns prefeitos, porém, tem dificuldade para cobrar a população que é mais pobre. Em Pinhais, custa R$ 6 milhões por ano cuidar do lixo e temos que cobrar isso da população. Para alguns municípios, a situação é mais difícil”, diz.